Ilegalidades e Falta de Acesso: Pesquisadora Analisa a Geografia do Sistema Penal Brasileiro

Balança e martelo jurídico

O Brasil como um todo vive uma desigualdade no acesso aos direitos e garantias do ir e vir e da inocência. Não sendo o bastante, os lugares de residência de maioria negra (pretos e pardos) – e que, ao mesmo tempo, são os dos pobres –, são alvos da ação do sistema policial e da justiça, mesmo sem garantir o acesso à defesa. Essa é a avaliação da geógrafa Carin Carrer Gomes, com base nos resultados de sua tese de doutorado [clique aqui] defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

A pesquisadora elaborou o conceito de “circuito espacial penal”, que serve para operacionalizar a teoria científica do espaço geográfico e fundamentar o entendimento dos usos ilegais do sistema penal. Isso porque, embora existam normas que regem toda federação, a realidade dos estados e das práticas locais muitas vezes resulta em ilegalidades, tais como abusos de poder por parte de autoridades e condições desumanas nas prisões. O conceito é um instrumento de análise feito a partir de uma síntese das etapas indissociáveis do sistema policial, penitenciário e justiça criminal em sua diversidade de ações nos seus múltiplos objetos, agentes, temporalidades, instituições e lugares. Ela exemplifica esses elementos a partir da ação de um batalhão da polícia militar.

Para saber mais acesse: https://jornal.usp.br/ciencias/ilegalidades-e-falta-de-acesso-pesquisadora-analisa-a-geografia-do-sistema-penal-brasileiro/

Imagem por Freepik

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