Documentos para Envio e Remessa
Nota: em alguns casos de Remessa, outros órgãos federais como IBAMA e MAPA, solicitam os documentos adicionais citados abaixo, para acompanhar a amostra.:
- Declaração de que o material não corresponde a espécies ameaçadas ou listadas pelas CITES; e
- Declaração sobre isenção do material contido na remessa de certificado sanitário, segundo Instrução Normativa Interministerial nº 32, de 16 de agosto de 2013, de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.