Documentos para Envio e Remessa

Com o fim de auxiliar o processo por parte do pesquisador, a PRPI disponibiliza modelos de documentos para que sejam preenchidos com as especificidades da exportação a ser realizada.

Nota: em alguns casos de Remessa, outros órgãos federais, como IBAMA e MAPA, solicitam os documentos adicionais citados abaixo, para acompanhar a amostra:

  • Declaração de que o material não corresponde a espécies ameaçadas ou listadas pelas CITES
  • Declaração sobre isenção do material contido na remessa de certificado sanitário, segundo Instrução Normativa Interministerial nº 32/2013 [clique aqui], de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e 
  • Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), no IBAMA. Esse cadastro deve ser realizado por parte da pessoa física e da pessoa jurídica (Instituição) que possuem relação com o acesso. Com ele, é necessário realizar relatórios anuais do uso da licença, mesmo se não tiver nada a declarar. Esse cadastro sai na hora e não precisa de autorização.

Endereço

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