O CTF/AIDA – o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, trata-se de um registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

• Registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas;
• Consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientas; e Industria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Quem pode cadastrar:

Pessoas Físicas

• Responsabilidade técnica por projeto, industrialização, comércio, instalação e manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras;
• Responsabilidade técnica por pessoa jurídica que preste consultoria na solução de problemas ecológicos e ambientais;
• Consultoria técnica na solução de problemas ecológicos e ambientais, qualquer que seja a forma de contratação;
• Responsabilidade técnica pelo gerenciamento dos resíduos sólidos;

Pessoas Jurídicas

• Exerçam atividade de elaboração de projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
• Prestem serviços de consultoria sobre problemas ecológicos e ambientais;
• Devam comprovar a capacidade e responsabilidade técnicas por dados declarados no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, por dados declarados em relatório de controle ambiental e no gerenciamento de resíduos sólidos;