A Comissão Técnica Nacional de Biosseguarança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da Lei nº 11.105/2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM. Além disso, a CTNBio atua no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, essa Comissão deve acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico-científico, principalmente nas áreas de biossegurança, biotecnologia e bioética. A comissão é composta por 54 profissionais com título de doutor (27 titulares e 27 suplentes) e reúne representantes de ministérios envolvidos com a biossegurança (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Social e Agrário; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Saúde; Trabalho; Defesa; e Relações Exteriores), além de especialistas nas áreas vegetal, ambiental, humana e animal, representantes dos interesses dos consumidores e de órgão legalmente constituído de proteção à saúde do consumidor.

Esses profissionais avaliam rigorosamente cada pedido de pesquisa ou comercialização de OGMs no Brasil e só liberam comercialmente um organismo geneticamente modificado, após analisar o resultado de extensivos e criteriosos testes de biossegurança, incluindo análises moleculares, bioquímicas, agronômicas e ambientais. Além de credenciar as instituições que desejam trabalhar com OGM ou seus derivados, conferindo o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) e analisando a composição da CIBio, a CTNBio analisa projetos de pesquisa em contenção, liberações planejadas no meio ambiente, e liberações comerciais. Plantas, microorganismos, vacinas, medicamentos ou animais são analisados por quatro setoriais da CTNBio: humana, animal, vegetal e ambiental. A análise é sempre realizada caso a caso, e, se necessário, novas informações sobre os processos ou produtos podem ser solicitadas por meio de diligência.