Composição

Os membros da CIBio devem, como requisito prévio, possuir experiência e conhecimento que permitam realizar a supervisão e avaliação de trabalhos com OGMs que venham a ser conduzidos na instituição.

O presidente da CIBio é nomeado pelo Responsável Legal da instituição através da escolha entre um dos membros especialistas da comissão, que deve ser composta por especialistas nas áreas de atuação da entidade.

Responsabilidades

• Elaborar e divulgar normas sobre deliberação e tomada de decisão acerca de procedimentos de biossegurança, seguindo normas e disposições da CTNBio.
• Submeter à CTNBio pedidos de novos Certificados de Qualidade em Biossegurança ou extensões para os mesmos.
• Avaliar e revisar as solicitações institucionais e individuais de realização de atividades e pesquisas com OGM.
• Orientar os pesquisadores quanto aos potenciais riscos e a maneira de mitigá-los no transporte, na produção ou na manipulação de OGMs.
• A CIBio deve manter em seu poder os registros dos projetos avaliados e aprovados, e os respectivos relatórios para as atividades envolvendo OGMs.
• Em caso de atividades de OGM classe I, a CIBio terá autonomia para a avaliação e emissão de parecer aprovando ou reprovando a realização da atividade. No caso de OGM de classe II ou liberações planejadas para o meio ambiente, a CIBio deve encaminhar à CTNBio a documentação referente à proposta apresentada pelo proponente.
• Avaliar, inspecionar e, eventualmente, recomendar o nível de segurança de estruturas institucionais que incluam instalações e laboratórios nas instituições. Esse aspecto é mandatório, sobretudo para as instalações que manipulem OGMs, e deve ser realizado, ao menos, duas vezes por ano para garantir que tais instalações atendam aos padrões de contenção preconizados pelas normas da CTNBio.
• Manter uma relação das pessoas que trabalham em instalações de contenção e assegurar que novos membros da equipe ou novos funcionários estejam familiarizados com os procedimentos a serem adotados nos diversos níveis de contenção e com o uso correto dos equipamentos de laboratório.

Credenciamento de Projeto

Para credenciar um projeto envolvendo OGM, o pesquisador responsável deverá encaminhar um ofício para a CIBio da Unidade junto ao Formulário de Credenciamento de Projeto.

Nesse formulário, deverá ser mencionada a instalação onde será desenvolvido o projeto, que deverá estar credenciada junto ao CQB da Unidade ou Instituição.

Caso o projeto use organismos de classe de risco I, a CIBio poderá autorizar a condução de tal projeto. Para projetos envolvendo organismos de classes de risco maiores, projeto deverá ser encaminhado para avaliação da CTNBio, a qual avaliará a compatibilidade da classe de risco dos organismos a serem manipulados em contenção com o nível de biossegurança do laboratório portador de CQB ou extensão de CQB, e poderá emitirá sua execução. Tais procedimentos visam garantir a biossegurança dos seres humanos, dos animais e do meio ambiente.