As CEUAs têm como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa para estudos que versem sobre animais. As CEUAs utilizam como critérios para aprovação dos projetos, dentre outros:

• garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;
• garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado, de acordo com o que preconiza a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca) [clique aqui];
• promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em pesquisa científica;  
• minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos;
• refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados em atividades de pesquisa.